Limite máximo de faltas com frequência mínima de 75% (padrão LDB). Fonte: Art. 24, VI da Lei 9.394/96.
| Total de dias letivos | Máx. de faltas (25%) | Mín. de presenças (75%) | Situação limite |
|---|---|---|---|
| 150 dias | 37 faltas | 113 presenças | Base mínima |
| 180 dias | 45 faltas | 135 presenças | Comum em semestres |
| 200 dias | 50 faltas | 150 presenças | Mínimo LDB (escola) |
| 220 dias | 55 faltas | 165 presenças | Calendário estendido |
| 240 dias | 60 faltas | 180 presenças | Ano completo |
⚠️ Esses são os limites com 75% de frequência. Escolas ou faculdades que exigem mais de 75% têm limite menor de faltas.
| Faixa de idade | Frequência mínima exigida | Consequência do não cumprimento |
|---|---|---|
| 4 e 5 anos (pré-escola) | 60% | Advertência → suspensão → cancelamento |
| 6 a 15 anos | 75% | Advertência → suspensão → cancelamento |
| 16 e 17 anos | 75% | Advertência → suspensão → cancelamento |
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) — regras do Programa Bolsa Família, Lei 14.601/2023 e portarias complementares.
Qual o mínimo de frequência escolar exigido por lei?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96), no artigo 24, inciso VI, estabelece que o aluno reprovará caso não atinja o mínimo de 75% de frequência sobre o total de horas letivas previstas — independentemente do seu desempenho acadêmico. Isso significa que o limite máximo de faltas é de 25% do total de dias letivos.
A LDB é válida para toda a educação básica: ensino fundamental (anos iniciais e finais) e ensino médio, seja em escola pública ou particular. Para o ensino superior, a legislação deixa a definição do percentual para cada instituição — a maioria adota os mesmos 75%, mas algumas faculdades exigem 80% ou mais.
🎓 Faculdade: geralmente 75% por disciplina, mas verifique o regimento da sua instituição.
👶 Bolsa Família: 60% para pré-escola (4–5 anos) e 75% para 6–17 anos.
Fonte: Art. 24, inciso VI da Lei 9.394/96 (LDB) — Portal do Planalto · MEC — Frequência Escolar · Bolsa Família — Condicionalidades (MDS)
Posso reprovar por falta mesmo com notas boas?
Sim — e isso surpreende muita gente. A LDB trata frequência e aprovação por nota como critérios completamente independentes. Um aluno com 9 de média que ultrapasse 25% de faltas está reprovado por frequência, ponto final. Não existe salvo-conduto de nota que compense a ausência.
Isso vale para escola e para a maioria das faculdades. Algumas instituições preveem em seu regimento a possibilidade de "regime especial de frequência" para casos justificados (gestante, atleta de alto rendimento, doença grave), mas essas são exceções regulamentadas — não se aplicam automaticamente.
Como calcular frequência escolar
A fórmula é simples: Frequência (%) = (Total de aulas − Faltas) ÷ Total de aulas × 100. Exemplo prático: num ano com 200 dias letivos, com 30 faltas, a frequência é (200 − 30) ÷ 200 × 100 = 85%. O limite de faltas nesse caso é 50 (25% de 200). Como você tem 30, ainda restam 20 faltas disponíveis.
Na faculdade o raciocínio é o mesmo, mas aplicado por disciplina: se uma matéria tem 60 aulas no semestre e a faculdade exige 75% de presença, você pode faltar no máximo 15 aulas (25% de 60). A calculadora desta página faz esse cálculo automaticamente para qualquer combinação.